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  • Jéssica Castro

Vagas de emprego com foco em grupo racial é ilegal?

Atualmente foram anunciadas por grandes empresas nacionais a oferta de vagas de emprego focadas em um grupo étnico-racial, situação que gerou discussão entre as pessoas se isso violaria ou não alguma regra trabalhista.

A ideia de justiça é comumente associada à igualdade e possui grande conexão com o regime democrático. Por esse motivo existe uma proibição constitucional de toda forma de discriminação, além disso, são inúmeras as leis que buscam desestimular comportamentos discriminatórios. Quanto às relações de trabalho por exemplo, há na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT proibição expressa proibindo qualquer limitação de acesso ao trabalhador por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissionais, idade, entre outros.

A primeira vista, pode-se concluir que qualquer oferta de emprego que se destine a um grupo específico seja discriminatória e, portanto, ilegal. No entanto é necessário que se aprofunde na intenção das normas que proíbem a discriminação.

Desde a antiguidade clássica sabe-se que o princípio da igualdade pressupõe que os iguais sejam tratados igualmente e os desiguais sejam tratados desigualmente, na exata medida de suas desigualdades. Ou seja, se a sociedade já impõe uma situação de desigualdade, proibir um tratamento diferenciado a esse grupo prejudicado, na verdade, se afasta da igualdade e contribui para a discriminação.

Há diversos outros exemplos em que essa mesma lógica é aplicada, por exemplo, um empregado que tem uma doença estigmatizada pela sociedade, a AIDS por exemplo, tem estabilidade de emprego e sua dispensa deve ser motivada. Trata-se de um regra protetiva absolutamente legal e que demonstra avanço social, tendo em vista que ajuda a promover a dignidade das pessoas nessa condição.

Nesse contexto, em oposição à discriminação surgiu a noção de ações afirmativas, que têm como objetivo dar tratamento diferenciado a determinado grupo, buscando diminuir a desigualdade e a discriminação. Sendo assim, a contratação de pessoas de apenas determinado grupo social ou étnico é possível, desde que se busque alcançar a igualdade e a evolução social.

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