Buscar
  • Jéssica Castro

Posso levantar todo o meu FGTS em tempos de pandemia?

Em tempos de pandemia uma das medidas que foram adotadas pelo governo foi a possibilidade de levantar o FGTS até o limite de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.045,00. Porém, será que essa é a única forma de se levantar o FGTS? Será que esse valor é de fato o limite máximo ou existe a possibilidade de levantar todo o valor depositado?


Existe. Inclusive o judiciário já vem se posicionando em sentido favorável ao saque em valor superior ao estabelecido pelo governo, em razão do dispositivo legal da Lei do FGTS.

A princípio, quando o pedido se saque além do limite for realizado junto à Caixa Econômica, é muito provável que ele seja negado, tendo em vista que a CEF aplica a Lei de forma fria a inflexível. Por outro lado, de forma interpretativa o judiciário pode autorizar o saque de valor superior ou mesmo todo o montante depositado, pois, com base no artigo 20 da Lei 8.036/90 a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições:
a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.

O Superior Tribunal de Justiça inclusive já se manifestou no sentido de que o art. 20 é apenas exemplificativo, ou seja, outras hipóteses, o que podemos interpretar como sendo uma pandemia é uma das hipóteses permitidas.

Desta forma, em razão da necessidade pessoal que os trabalhadores vêm enfrentando, além da situação peculiar mundial enfrentada, com uma tese bem construída é possível que os trabalhadores consigam levantar todo o saldo do FGTS depositado.


#direitodotrabalhador #direitodotrabalho #empregado #clt #saibaseusdireitos #pandemia #coronavirus #direitoscoronavirus

213 visualizações0 comentário