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  • Jéssica Castro

Meu empregado tem estabilidade e cometeu uma falta grave, posso demiti-lo?

No direito do trabalho a estabilidade provisória é uma garantia contra demissões arbitrárias de empregados que de alguma forma merecem essa proteção, os quais serão tratados neste artigo: a empregada gestante, o empregado que sofreu acidente de trabalho, dirigente sindical e empregado eleito para cargo de direção da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes).



O empregador tem o poder de dispensar quando assim preferir, porém, quando tratar-se desses empregados, ele precisa respeitar o período de estabilidade, sob pena de reintegração ou indenização do período da estabilidade a que faz jus o empregado.


Mas e se o empregado comete uma falta grave prevista do art. 482 da CLT? Deve o empregador manter o empregado até o fim da estabilidade?


A resposta é não!


Primeiramente a estabilidade é provisória e não absoluta, ou seja, apenas por um determinado período esse empregado será considerado estável, ou seja, não poderá ser demitido, mas se o empregado no curso da sua estabilidade cometer atos ensejadores para demissão por justa causa, este poderá ser dispensado e perderá a estabilidade a que teria direito.


A proteção ao trabalhador gira apenas em torno das demissões arbitrárias ou sem justa causa, não havendo qualquer proteção contra demissões por justa causa devidamente apurada e comprovada.


Importante observar quando o empregado em questão for dirigente sindical, pois se este praticar falta grave para que a demissão,-ainda que por justa causa-, seja válida é necessário o ajuizamento da ação chamada “inquérito judicial para apuração de falta grave”, na qual será apurada a conduta do dirigente, que poderá concomitantemente ao ajuizamento da respectiva ser suspenso, e só se ao final, caso seja julgada procedente a ação é que o mesmo poderá ser dispensado.


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