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  • Jéssica Castro

Horas extras: É possível reduzir os custos para a empresa?

Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas é o custo que as horas extras de seus funcionários geram, pois, além do valor da hora normal o empregador está obrigado a pagar no mínimo 50% (cinquenta por cento) a mais da hora normal, além dos reflexos que as horas extras geram em outras verbas.




Após a reforma trabalhista houve mudanças na legislação que proporcionam ao empregador a redução de seus custos com horas extras, uma vez que as horas extraordinárias trabalhadas em um dia poderão ser compensados em outro, sem que isso enseje o pagamento das respectivas.


A compensação de horas já estava prevista na legislação anterior, mas a grande novidade está quando o banco de horas for estipulado para que a compensação seja feita em até seis meses ou dentro do mesmo mês, pois, uma vez que estipulada a compensação dentro do mesmo mês, o acordo entre as partes pode ser feito de forma individual, escrito ou até mesmo tácito, e caso estipulado para que a compensação seja em até 6 (seis) meses deverá ser acordado de forma escrita.


Importante observar que quando o banco de horas for estipulado em prazo maior que 6 (seis) meses, obrigatoriamente deve ser pactuado por acordo ou Convenção Coletiva, o que permanece intangível pela nova Lei.


A reforma desburocratizou o banco de horas, e consequentemente possibilitou a redução de custos para as empresas, uma vez que possibilitou a compensação de horas de forma menos burocrática, sendo que antes da reforma caso a empresa instituísse o banco de horas sem autorização por norma coletiva, corria-se o risco de pagar os adicionais de horas extras ainda que houvesse a compensação.


Ainda que haja essas possibilidades mais amplas é indispensável que a empresa fique atenta ao adotar o banco de horas, pois, se não instituído de forma correta a empresa pode vir a pagar um preço alto caso vire uma demanda judicial.


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