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  • Jéssica Castro

Home office na quarentena: quem paga a conta?

A pandemia de Covid-19 está transformando as atividades comerciais e, como consequência, as relações de trabalho. O trabalho de casa, que antes já era uma realidade, se proliferou rapidamente e está presente na vida de milhões de brasileiros. De acordo com o estudo de Tendências de Marketing e Tecnologia 2020: Humanidade Redefinida e os Novos Negócios, realizada pelo diretor executivo da Infobase e coordenador do MBA em marketing, inteligência de negócios digitais da Fundação Getulio Vargas (FGV), após a quarentena, há uma tendência de crescimento desse modelo de trabalho em 30%.




Acontece que ao trabalhar de casa, o empregado deixa de contar com a infraestrutura fornecida pela empresa e passa a ter que adaptar um posto de trabalho próprio, o que pode significar gastos como contratação de uma internet de maior qualidade, aquisição de equipamentos e mobiliário. Nesses casos, quem paga a conta?

Apesar de a reforma trabalhista ter incluído capítulo específico na CLT sobre o assunto, essa responsabilidade não foi definida. A lei menciona que as despesas e forma de reembolso deverão estar previstas em um contrato escrito, mas não esclarece se o contrato poderá atribuir essa responsabilidade ao empregado ou se a empresa tem a obrigação de arcar com todos os custos.

A Justiça tem decisões em sentidos variados e ainda não tem um entendimento uniforme a esse respeito, porém, são frequentes as decisões no sentido de que se o empregado faz uso de estrutura que já possui, independentemente do trabalho, os custos são dele próprio. Por outro lado, a estrutura adicional, necessária para trabalhar de sua residência, terá que ser custeada pela empresa.

Sendo assim, se o empregado se utiliza de um plano de internet que já possuía, mesmo antes do home office, a empresa não estaria obrigada a suportar as mensalidades. Por outro lado, se em razão do trabalho, surge a necessidade de contratar um outro plano, esses custos deverão ser repassados ao empregador, já que ele é responsável pelos custos do negócio. O mesmo se aplica a equipamentos e mobiliário.

Com o objetivo de se isentar desses custos, é permitido ainda que a empresa empreste ao empregado os equipamentos de infraestrutura necessários à prestação dos serviços.


A ausência de regra clara sobre o assunto maximiza a necessidade de uma tomada de decisões com consciência e cautela. Ou seja, a instalação do regime home office deve ser realizada de forma cautelosa, de modo que sejam reduzidos riscos e custos.

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