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  • Jéssica Castro

Empresa tem responsabilidade mesmo após demissão do empregado

Enquanto o contrato de trabalho está vigente, sabemos que empregado e empregador têm o dever de respeito mútuo, caso contrário a atitude, considerada falta grave, pode levar à demissão por justa causa do empregado e à rescisão indireta do contrato pelo trabalhador, situação em que o empregador é obrigado a pagar o acerto completo do funcionário como se ele estivesse sendo demitido se justa causa. Além dessas consequências é possível que o agressor seja obrigado a pagar indenização por danos morais.


O que nem sempre é de conhecimento geral é que esse dever de respeito e civilidade entre as partes se estende também para antes e depois do contrato, é o que chamamos de responsabilidade pré e pós-contratual. Mesmo durante as negociações antes da assinatura do contrato, ou após ele já finalizado, a boa-fé deve ser mantida. Em resumo, existem valores que devem ser respeitados como a confiança, colaboração, honestidade e legalidade, quando uma das partes desvia dessa obrigação e essa conduta é lesiva e danosa, é possível que a parte que foi lesada busque ser indenizada.


A título de exemplo, durante uma reunião, mesmo após a demissão, um empregado colocou enchimento sob as roupas e começou a imitar uma ex-empregada que já havia sido demitida há algum tempo. Durante a reunião, o presidente da empresa, que estava presente, divertiu-se com a imitação enquanto outro membro da reunião referiu-se à ex-empregada como “demônio”.


A empresa, uma distribuidora de medicamentos de Conselheiro Lafaiete – MG, foi condenada a pagar cinco mil reais de indenização pelos danos morais causados a ex-empregada.


Vejamos que, mesmo o vínculo já tendo sido finalizado, essa questão foi discutida na Justiça do Trabalho, porque tanto a responsabilidade quanto a agressão são decorrentes da relação tida entre as partes.


Por isso é importante que dentro do ambiente profissional a empresa consiga, por meio de treinamentos, orientações e uma estratégia de gestão, evitar que seus empregados tenham condutas que possam gerar prejuízos para a empresa. Nesse caso específico, veja-se que o diretor estava presente e nada fez para evitar que piadas e comentários pejorativos fossem realizados e se repetissem. Uma postura diferente evitaria não apenas a condenação em dinheiro, mas também os prejuízos reputacionais para a empresa que, não raramente, são mais importantes que os financeiros.


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