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GESTÃO PÚBLICA

 

 

Contando com um corpo de especialistas em direito público, gestão fiscal e tributária, a CARVALHO CASTRO MEIRELES SOCIEDADE DE ADVOGADOS encontra-se acompanhando minuciosamente a série de descontos efetuadas pelo Estado de Minas Gerais no repasse de ICMS aos municípios mineiros, em decorrência de acordo celebrado estritamente com o Município de Uberlândia.


Em tempos de isolamento social obrigatório, com fechamento do comércio, moratórias e crise econômica em níveis nacionais e globais, os descontos mensais relevam-se ainda mais gravosos às finanças municipais. Salienta-se que no presente ano, já ocorreram descontos nos meses de abril, maio e junho, restando ainda cinco parcelas a serem descontadas dos municípios que permanecerem inertes diante das medidas jurídicas recomendadas.

Como uma forma de tentar auxiliar os municípios nas atuais condições econômicas, oferecemos a promoção de medidas judiciais visando a suspensão das compensações indevidas que vem sendo lançados pelo Estado de Minas Gerais.


Para isso, contamos com o apoio e a expertise da SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA, empresa mineira atuante há quase uma década no desenvolvimento de tecnologias para organizações públicas e privadas e que tem obtido excelentes resultados ao longo de sua história. Na área pública, é especializada em auditoria da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e sua atuação tem gerado incrementos diretos na cota-parte do ICMS, preservando e aprimorando as receitas públicas pertencentes ao Município.

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PROPOSTA

Av. Afonso Pena, 3355, 11º andar
Funcionários, Belo Horizonte-MG
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